Pauta - 7ª (sétima) Sessão Ordinária - 29/04/2025.

Publicado em: 25 de abril de 2025

7.ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA – 29 DE ABRIL DE 2025.

P A U T A

1. Grande Expediente

1.1. Votação da Ata da 6.ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025.

1.2. Leitura e votação do trâmite dos projetos:

1.2.1.  Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera redação do § 5º e revoga o § 6º, ambos do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.”

1.2.2.  Projeto de Lei n.º 032/2025, de autoria do vereador Rafael Roberto do Nascimento Jardim, que “Estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município.”

1.3. Leitura das indicações:

1.3.1. Indicação n.º 050/2025, de autoria do vereador Clodoaldo Bastos da Silva, que “Solicita a construção de um muro de arrimo no Distrito de Vicentinópolis, Rua José Antônio Pereira, Lote 09, Quadra 19.”

1.3.2. Indicação n.º 051/2025, de autoria do vereador José Arimatéias dos Santos, que “Solicita a instalação de um bebedouro de água e construção de arquibancadas no minicampo Luiz Apolinário.”

1.3.3. Indicação n.º 052/2025, de autoria do vereador Rafael Roberto do Nascimento Jardim, que “Solicita alteração da previsão de 05 para 20 dias de licença paternidade no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.”

1.3.4. Indicação n.º 053/2025, de autoria do vereador Luiz Antônio da Silva Rocha, que “Solicita a construção de uma lombada defronte ao poliesportivo, na estrada vicinal José Carrilho de Castro.”

1.3.5. Indicação n.º 054/2025, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Solicita alteração do atual artigo 83, de Lei Municipal 1.478/2021, para que de três, passe a ser de quatro meses o período de concessão de sextas básicas aos pescadores.”

1.3.6. Indicação n.º 055/2025, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Solicita a instalação de abrigos nos bancos de reserva do campo de futebol do Distrito de Major Prado.”

2. Pequeno Expediente

2.1. Clodoaldo Bastos da Silva

2.2. Marli Pacheco Bezzerra

2.3. Elias José dos Santos

3. Ordem do Dia

3.1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 027/2025, de autoria do vereador Rafael Roberto do Nascimento Jardim, que “Institui o programa ‘Adote uma Lixeira’ no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

3.2. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 031/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município e dá outras providências."

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 25 de abril de 2025.

Obs.: Pauta sujeita a alterações.

Publicado por: Câmara Municipal