PAUTA - 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA - 26/05/2015.

Publicado em: 21 de maio de 2015

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA – 26 DE MAIO DE 2015.

P A U T A

I – Grande Expediente

u Votação da Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária realizada em 12/05/2015.

u Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) doravante simplesmente denominadas, MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõe a alinea "d", do Inciso III, do art. 146 e, artigos 170 e 179 da Constituição Federal, e da Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e posteriores alterações".

u Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 025/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências".

u Leitura das Indicações n.º 024/2015, de autoria do Vereador Leivindo de Jesus Ferreira, e 025/2015, de autoria do Vereador Benedito Francisco Soares.

II – Pequeno Expediente

u Vereador Agnaldo Messias Braga

u Vereador Leivindo de Jesus Ferreira

u Vereador José Luiz Peres Rissi

III – Ordem do Dia

u Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 024/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear bens e ou brindes dentre os contribuintes que comprovem quitação regular de IPTU e dá outras providências". 

u Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Resolução n.º 06/2015, de autoria da Mesa Diretora, que "Introduz alterações nas Resoluções n.º 066 de 15 de julho de 2010, e n.º 077 de 04 de fevereiro de 2015, e dá outras providências".

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 21 de maio de 2015.

LEIVINDO DE JESUS FERREIRA

Presidente

FABIANO FRANZON ANDRADE

Oficial Legislativo

OBS:- PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.

Publicado por: Câmara Municipal