PAUTA - 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA - 09/06/2015.

Publicado em: 08 de junho de 2015

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA – 09 DE JUNHO DE 2015.

P A U T A

I – Grande Expediente

u Votação da Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária realizada em 26/05/2015.

u Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera redação dos artigos 79, 83, 180 e 181, dos parágrafos 1º. e 2º. do artigo 181, dos artigos 182, 184 e seu parágrafo único; suprime os parágrafos 3º. e 4º. do artigo 181, os parágrafos 1º., 2º., 3º., 4º. e 5º. do artigo 182, o artigo 183, os incisos, as alíneas e o parágrafo único do artigo 184, o artigo 189, seu respectivo inciso e seu parágrafo único, todos da Lei Complementar nº. 006 de 15 de Fevereiro de 1.996".

II – Pequeno Expediente 

u Vereador Benedito Ismael Rodrigues

u Vereador Carlos da Silva

u Vereador José Bernardo Figueiredo

III – Ordem do Dia 

u Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) doravante simplesmente denominadas, MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõe a alínea "d", do Inciso III, do art. 146 e, artigos 170 e 179 da Constituição Federal, e da Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e posteriores alterações". 

u Segundo Item – primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 025/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências".

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 08 de junho de 2015.

LEIVINDO DE JESUS FERREIRA

Presidente

FABIANO FRANZON ANDRADE

Oficial Legislativo

OBS:- PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.

Publicado por: Câmara Municipal