Pauta - 5ª (quinta) Sessão Ordinária - 31/03/2026.

Publicado em: 27 de março de 2026

5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA – 31 DE MARÇO DE 2026.

P A U T A

1. Grande Expediente

1.1. Votação da Ata da 4.ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de março de 2026.

1.2. Leitura e votação do trâmite dos projetos: 

1.2.1. Projeto de Lei n.º 019/2026, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal de Santo Antônio do Aracanguá nas sessões da Câmara Municipal e em eventos públicos oficiais do município, e dá outras providências.”

1.2.2. Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Dispõe sobre a transparência, o controle e os critérios para concessão e pagamento de licenças-prêmio, horas extraordinárias e banco de horas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”

1.2.3. Projeto de Lei n.º 021/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

1.2.4. Projeto de Lei n.º 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1478 de 16 de abril de 2021, e dá outras providências."

1.2.5. Projeto de Lei n.º 023/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para Reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

1.2.6. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Indica membros efetivo e suplente para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Santo Antônio do Aracanguá."

1.3. Leitura, discussão e votação da moção:

1.3.1. Moção n.º 02/2026, de autoria do vereador Clodoaldo Bastos da Silva, e subscrita por todos os demais vereadores, que “Concede ‘Voto de Aplauso’ para Andréa da Silva”.

1.4. Leitura discussão e votação dos requerimentos:

1.4.1. Requerimento n.º 08/2026, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Requer Informações Oficiais ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre publicidade dos atos da administração municipal.”

1.4.2. Requerimento n.º 09/2026, de autoria da vereadora Marli Pacheco Bezzerra, que “Requer Urgência para discussão e votação do PL nº 021/2026, de autoria do Executivo Municipal.”

1.4.3. Requerimento n.º 010/2026, de autoria do vereador Rafael Roberto do Nascimento Jardim, que “Requer Urgência para discussão e votação do PL nº 022/2026, de autoria do Executivo Municipal.”

1.4.4. Requerimento n.º 011/2026, de autoria do vereador Sérgio Vieira Batista, que “Requer Urgência para discussão e votação do PL nº 023/2026, de autoria do Executivo Municipal.”

1.5. Leitura das indicações:

1.5.1. Indicação n.º 023/2026, de autoria do vereador Carlos da Silva, que "Solicita a construção de novos vestiários e a instalação de bebedouro de água no Campo de Futebol Saturnino Martins, no Distrito de Vicentinópolis."

1.5.2. Indicação n.º 024/2026, de autoria do vereador Rafael Roberto do Nascimento Jardim, que "Solicita a disponibilização de medicamentos injetáveis para controle de peso na rede pública de saúde do município."

1.5.3. Indicação n.º 025/2026, de autoria do vereador José Arimatéias dos Santos, que "Solicita reforma e manutenção na Prainha Municipal."

2. Pequeno Expediente

2.1. Clodoaldo Bastos da Silva

2.2. Carlos da Silva

2.3. Rafael Roberto do Nascimento Jardim

3. Ordem do Dia

3.1. Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal 169 de 27 de março de 2013, e dá outras providências".

3.2. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 04/2026, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Dispõe sobre a instalação, manutenção e proteção de abrigos e comedouros para animais em situação de rua no município, e dá outras providências.”

3.3. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 017/2026, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Institui o Dia Municipal de Prevenção aos Maus-Tratos contra Animais no Município de Santo Antônio do Aracanguá, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.”

3.4. Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2026, de autoria do vereador José Maurício Gomes, que “Denomina ‘MARIA APARECIDA BENINI’ a estrada municipal sem denominação especial, que liga o Loteamento Pontal do Tietê à Estrada Municipal Odilon Donizete Florêncio de Ataíde, na altura do Km 25.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 27 de março de 2026.

Obs.: Pauta sujeita a alterações.

Publicado por: Câmara Municipal