Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 23 de outubro de 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2017 (quarta-feira), às 09 horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 79/2003 e dá outras providências”.

Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o parágrafo 4º, do artigo 37, da Lei Complementar Municipal 006, de 15 de Fevereiro de 1996 e revoga a lei Complementar Municipal 064, de 20 de Janeiro de 2003 e dá outras providências”.

Terceiro Item – primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 033/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018”.

Quarto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 036/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Santo Antônio do Aracanguá/SP, e dá outras providências”.

Quinto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 037/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Santo Antônio do Aracanguá a contratar com a DESENVOLVE-SP agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

Sexto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 038/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 23 de outubro de 2017.

JOSÉ BERNARDO FIGUEIREDO

- Presidente -

Publicado por: Câmara Municipal