Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 16 de janeiro de 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 18 (dezoito) de janeiro de 2018 (quinta-feira), às 09 horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando o pagamento das obrigações de operações de créditos autorizadas pela Lei Complementar Municipal 201 de 24 de Novembro de 2017 e lei Complementar Municipal 202 de 24 de Novembro de 2017”.

Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 02/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, objetivando as amortizações e os pagamentos dos encargos anuais, relativos aos financiamentos autorizados pela Lei Complementar Municipal 201, de 24 de Novembro de 2017 e Lei Complementar Municipal 202, de 24 de Novembro de 2017”.

Terceiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 03/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando aquisição de equipamentos de saúde para a atenção básica”.

Quarto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, objetivando a revitalização da praça Martina Raquel Lopes”.

Quinto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a aquisição de equipamentos para a creche/escola da sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá”.

Sexto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 06/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a aquisição de equipamentos para finalidade de construção e ou execução de uma unidade de Escola Infantil (creche/escola), na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá”.

Sétimo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a aquisição de Material de Consumo para o projeto + esporte social”.

Oitavo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 08/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando aquisição de trator agrícola para o município”.

Nono Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 09/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a construção de Vestiários e Sanitários no Minicampo e Ginásio de Esportes do distrito de Major Prado”.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 16 de janeiro de 2018.

JOSÉ BERNARDO FIGUEIREDO

- Presidente -

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