PAUTA - 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2013.

Publicado em: 19 de março de 2013

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 19 DE MARÇO DE 2013

P A U T A

I – Grande Expediente

1 - Votação da Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, realizada em 05/03/2013.

2 - Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 019/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para transferência ou alienação de imóvel objeto de doação municipal, para empresa que especifica e dá outras providências".

3 - Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 020/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração da nomenclatura das Escolas da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº. 11.494 de 20 de junho de 2.007".

4 - Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 021/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear bens e ou brindes dentre os contribuintes que comprovem quitação regular de IPTU, ISSQN e taxas que especifica, e dá outras providências".

5 - Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 022/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e a remir os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2012, inscritos na Divida Ativa do Município, e dá outras providências".

6 - Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 023/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal à Reestruturar e ou Alterar o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS."

7 – Leitura e votação do Requerimento n.º 02/2013, de autoria do Vereador Florisvaldo Lopes Dias, que requer urgência para discussão e votação do Projeto de Lei n.º 019/2013, de autoria do Executivo Municipal.

8 - Leitura das Indicações: 023 e 024/2013, de autoria do Vereador Agnaldo Messias Braga; 025 e 026/2013, de autoria do Vereador Carlos da Silva; 027/2013, de autoria do Vereador Florisvaldo Lopes Dias; e 028 e 029/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues.

II – Pequeno Expediente

1 - Vereador Benedito Ismael Rodrigues

2 - Vereador Carlos da Silva

3 - Vereador Florisvaldo Lopes Dias

III – Ordem do Dia

Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 018/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda, para instalação e funcionamento do Pólo de Apoio Presencial Anhanguera-Uniderp".

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 19 de março de 2013.

LEIVINDO DE JESUS FERREIRA

Presidente

DR. CLAUDEMIR PETRUCCI

Secretário Geral

OBS:- PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.

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