PAUTA - 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 02/04/2013

Publicado em: 02 de abril de 2013

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 02 DE ABRIL DE 2013

P A U T A

I – Grande Expediente

1 - Votação da Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2013, e da Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada em 27/03/2013.

2 - Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação de zona de expansão urbana no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo".

3 - Leitura das Indicações: 030 e 031/2013, de autoria do Vereador Agnaldo Messias Braga; 032 e 033/2013, de autoria do Vereador Carlos da Silva; e
034 /2013, de autoria do Vereador Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues.

II – Pequeno Expediente

1 - Vereador José Bernardo Figueiredo

2 - Vereador Benedito Francisco Soares

3 - Vereador Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues

III – Ordem do Dia

Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 020/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração da nomenclatura das Escolas da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº. 11.494 de 20 de junho de 2.007".

Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 021/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear bens e ou brindes dentre os contribuintes que comprovem quitação regular de IPTU, ISSQN e taxas que especifica, e dá outras providências".

Terceiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 022/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e a remir os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2012, inscritos na Divida Ativa do Município, e dá outras providências".

Quarto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 023/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal à Reestruturar e ou Alterar o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS."

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 02 de abril de 2013.

LEIVINDO DE JESUS FERREIRA

Presidente

DR. CLAUDEMIR PETRUCCI

Secretário Geral

FABIANO FRANZON ANDRADE

Oficial Legislativo

OBS:- PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.

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