EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em: 04 de setembro de 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 06 (seis) de setembro de 2018 (quinta-feira), às 09 (nove) horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre as áreas institucionais e de Lazer, bem como, vias de circulação e as áreas de uso comum do povo localizadas no empreendimento denominado à Associação dos Proprietários do Loteamento Boulevard das Acácias, e dá outras providências.”

Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 037/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Plano de Educação Ambiental Participativo, e dá outras providências.”

Terceiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 038/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 04 de setembro de 2018.

JOSÉ BERNARDO FIGUEIREDO

- Presidente -

Publicado por: Câmara Municipal