EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em: 13 de dezembro de 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 14 (catorze) de dezembro de 2018 (sexta-feira), às 09 (nove) horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 08/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 144 de 17 de Março 2010 que altera a Lei Complementar - 056/2002 – que trata sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Aracanguá – SP”.

Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 044/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e Instancia de Controle Social Bolsa Família e do Fundo Municipal de Assistência Social”.

Terceiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 045/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei 1.268 de 09 de Novembro de 2.016”.

Quarto Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 046/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto Crédito Adicional Suplementar, destinado a suplementação de dotações do orçamento vigente”.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 12 de dezembro de 2018. 

JOSÉ BERNARDO FIGUEIREDO

- Presidente -

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