EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em: 22 de fevereiro de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 09 (nove) horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia: 

Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências”.

Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 020/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei 1.214 de 19 de Janeiro de 2.015”. 

Terceiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, sala ou cômodo administrativo, que integra parte de bem imóvel público que especifica, à JUSTIÇA ELEITORAL, para instalação e funcionamento de pólo de atendimento e prestação de serviços públicos eleitorais itinerantes à população municipal, observados os termos de Minuta de Convênio de Cooperação”.  

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 22 de fevereiro de 2019. 

JOSÉ ARIMATÉIAS DOS SANTOS

- Presidente -

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