Pauta - 5.ª (quinta) Sessão Ordinária - 02/04/2019.

Publicado em: 29 de março de 2019

5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 02 DE ABRIL DE 2019.

P A U T A

I – Grande Expediente

Ø Votação da Ata da 4.ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de março de 2019.

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 022/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e a remir os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2018, inscritos na Divida Ativa do Município, e dá outras providências”.

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 023/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei 1.377 de 26 de Março de 2.019”.

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 024/2019, de autoria do Vereador Carlos Rodrigues dos Santos, que “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2019, de autoria do Vereador José Maurício Gomes, que “Concede Título de Cidadão Aracanguaense ao Senhor FÁBIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Ø Leitura, discussão e votação do Requerimento n.º 01/2019, de autoria do Vereador Carlos Rodrigues dos Santos, que requer Informações Oficiais ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Ø Leitura, discussão e votação do Requerimento n.º 02/2019, de autoria do Vereador Carlos Rodrigues dos Santos, que requer Informações Oficiais ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Ø Leitura e votação do Requerimento n.º 03/2019, de autoria do Vereador Luiz da Costa, que requer urgência para discussão e votação do Projeto de Lei n.º 022/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Ø Leitura e votação do Requerimento n.º 04/2019, de autoria do Vereador Roni da Silva Pereira, que requer urgência para discussão e votação do Projeto de Lei n.º 023/2019, de autoria do Executivo Municipal. 

II – Pequeno Expediente

Ø Vereador Luiz da Costa

Ø Vereador Ivan Pedro Cordeiro

Ø Vereador José Bernardo Figueiredo

III – Ordem do Dia

Ø Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao caput do artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º da Lei Complementar nº 115 de 13 de Julho de 2007 e dá outras providências”.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 29 de março de 2019. 

JOSÉ ARIMATÉIAS DOS SANTOS

Presidente  

FABIANO FRANZON ANDRADE

Oficial Legislativo

OBS.: PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.

Publicado por: Câmara Municipal