Edital de Convocação para Sessão Extraordinária
Publicado em: 14 de novembro de 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Vereadores
convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão
Extraordinária a ser realizada no próximo dia 19 (dezenove) de novembro de 2013 (terça-feira), às 9h (nove horas),
nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a
seguinte Ordem do Dia:
Primeiro item:
segunda discussão e votação
do Projeto de Lei n.º 037/2013, de
autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre os anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014".
Segundo item:
discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 047/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o
Executivo Municipal, abrir por Decreto Crédito Adicional Especial, e dá outras
providências".
Terceiro item:
discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 048/2013, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o
Executivo Municipal, abrir por Decreto crédito adicional suplementar, destinado
a suplementação de dotações do orçamento vigente".
Quarto item: discussão e votação únicas do Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2013, de autoria da Mesa Diretora, que "Indica membros efetivo e suplente para compor o Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Aracanguá".
Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 13 de novembro de 2013.
LEIVINDO DE JESUS FERREIRA
- Presidente -
Publicado por: Câmara Municipal
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