Edital de convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 20 de janeiro de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2021 (sexta-feira), às 09 (nove) horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui a logomarca oficial do município de Santo Antônio do Aracanguá-SP e dá outras providências".

Segundo item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Terceiro item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Quarto item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Quinto item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Sexto item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Sétimo item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Oitavo item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 08/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Nono item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Décimo item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 010/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Décimo primeiro item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 011/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Décimo segundo item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 012/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Décimo terceiro item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 013/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Santo Antônio do Aracanguá/SP - REFIS MUNICIPAL, o qual Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2020, inscritos na Dívida Ativa do Município e dá outras providências".

Décimo quarto item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 014/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências".

Décimo quinto item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 015/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências".

Décimo sexto item - discussão e votação únicas do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Indica membros efetivo e suplente para comporem o conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 20 de janeiro de 2021.

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -

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