Edital de convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 14 de abril de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 16 (dezesseis) de abril de 2021 (sexta-feira), às 09 (nove) horas da manhã, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 020/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Aracanguá e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais".

Segundo item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 022/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Terceiro item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 023/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Quarto item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 024/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Quinto item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 025/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração na Lei n° 791 de 23 de Dezembro de 2008."

Sexto item - discussão e votação únicas do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que “Denomina ‘AMANTINO AMARAL’ a Rua Projetada 05, no Loteamento Jardim Nova Iorque, em Santo Antônio do Aracanguá.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 14 de abril de 2021. 

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -

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