Pauta - 10ª (décima) Sessão Ordinária - 08/06/2021.

Publicado em: 07 de junho de 2021

10.ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA - 08 DE JUNHO DE 2021. 

P A U T A 

I – Grande Expediente

Ø Votação da Ata da 9.ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de maio de 2021.

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta a Ouvidoria do Município e dá outras providências.”

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta os Loteamentos de Acesso Controlado no Município de Santo Antônio do Aracanguá, visando a adequação ao §8º do art. 2º da lei 6.766/1979, incluído pelo artigo 78 da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.”

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 036/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 440 de 11 de Novembro de 2003.”

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 037/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercido de 2022 e dá outras providências."

Ø Leitura das Indicações n.º 036 e 037/2021, de autoria dos vereadores Luiz Antônio da Silva Rocha e Luiz Carlos dos Santos.

II – Pequeno Expediente

Ø Vereador Benedito Ismael Rodrigues

Ø Vereador Luís Antônio Cardeliquio de Oliveira

Ø Vereador Jefferson Weslley Bernardo

III – Ordem do Dia

Ø Primeiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga em sua totalidade a Lei Complementar nº 068 de 18 de Junho de 2003.”

Ø Segundo item – segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 026/2021, de autoria da vereadora Valdirene Policarpo de Andrade, que “Veda a nomeação pela administração pública municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança ou adolescente, ou contra ao idoso.”

Ø Terceiro item – primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 031/2021, de autoria do vereador Caíque Mattioli da Silva, que “Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga via wi-fi por alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Ø Quarto item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 032/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Fica criado no âmbito do município de Santo Antônio do Aracanguá “Frente de Trabalho Municipal”, e dá outras providências.”

Ø Quinto item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 034/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 07 de junho de 2021. 

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

Presidente 

FABIANO FRANZON ANDRADE

Oficial Legislativo

Obs.: Pauta sujeita a alterações.

Publicado por: Câmara Municipal