Pauta - 2ª (segunda) Sessão Ordinária - 15/02/2022.

Publicado em: 11 de fevereiro de 2022

2.ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA - 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

P A U T A

I – Grande Expediente

Ø Votação da Ata da 1.ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de fevereiro de 2022.

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 06/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Ø Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 08/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Santo Antônio do Aracanguá/SP - REFIS MUNICIPAL, o qual Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2021, inscritos na Dívida Ativa do Município e dá outras providencias.”

Ø Leitura, discussão e votação da Moção n.º 01/2022, de autoria dos vereadores Caíque Mattioli da Silva, Jefferson Weslley Bernardo e Sérgio Vieira Batista, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Alberto Roque.”

Ø Leitura e votação do Requerimento n.º 02/2022, de autoria do vereador Luiz Antônio da Silva Rocha, que requer urgência para discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 06/2022, de autoria do Executivo Municipal.

Ø Leitura e votação do Requerimento n.º 03/2022, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que requer urgência para discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 07/2022, de autoria do Executivo Municipal.

Ø Leitura e votação do Requerimento n.º 04/2022, de autoria do vereador Sérgio Vieira Batista, que requer urgência para discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 08/2022, de autoria do Executivo Municipal.

Ø Leitura da Indicação n.º 01/2022, de autoria do vereador Jefferson Weslley Bernardo, e da Indicação n.º 02/2022, de autoria dos vereadores Luiz Carlos dos Santos e Luiz Antônio da Silva Rocha.

II – Pequeno Expediente

Ø Vereador Ivan Pedro Cordeiro

Ø Vereador Caíque Mattioli da Silva

Ø Vereadora Valdirene Policarpo de Andrade

III – Ordem do Dia

Ø Primeiro item – segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 055/2021, de autoria da vereadora Valdirene Policarpo de Andrade, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), insuficiência renal crônica, paralisia cerebral e/ou neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes, e dá outras providências.”

Ø Segundo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana no município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo, de área que específica e da outras providências.”

Ø Terceiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Decreto legislativo n.º 01/2022, de autoria dos vereadores Luiz Carlos dos Santos e Luiz Antônio da Silva Rocha, que “Denomina ‘ZULEIKA BISTAFFA’ a estrada municipal que liga o Município de Santo Antônio do Aracanguá ao Município de Nova Castilho.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 11 de fevereiro de 2022.

Obs.: Pauta sujeita a alterações.

Publicado por: Câmara Municipal