Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 24 de junho de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 26 (vinte e seis) de junho de 2014 (quinta-feira), às 14h (catorze horas), nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia: 

Primeiro item: segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 041/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências". 

Segundo item: discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "Regulamenta o Controle Interno do Município e dá outras providências". 

Terceiro item: discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação de zona de expansão urbana no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo". 

Quarto item: discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação de zona de expansão urbana no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo". 

Quinto item: discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação de zona de expansão urbana no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo". 

Sexto item: discussão e votação únicas do Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2014, de autoria da Mesa Diretora, que "Autoriza o Senhor Prefeito Municipal afastar-se do cargo, com prejuízo de vencimentos, para tratar de assuntos particulares, urgentes e inadiáveis, pelo período de 1º (primeiro) a 30 (trinta) de julho de 2014."

Sétimo item: discussão e votação únicas do Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2014, de autoria da Mesa Diretora, que "Indica membros efetivo e suplente para comporem o Conselho Municipal da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Santo Antônio do Aracanguá." 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 24 de junho de 2014. 

LEIVINDO DE JESUS FERREIRA

- Presidente -

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