Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 03 de fevereiro de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 06 (seis) de fevereiro de 2023 (segunda-feira), às 09 (nove) horas da manhã, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá.”

Segundo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 06/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Santo Antônio do Aracanguá/SP - REFIS MUNICIPAL, o qual Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2022, inscritos na Dívida Ativa do Município e dá outras providencias."

Terceiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 07/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências.”

Quarto item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 08/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Quinto item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 09/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Sexto item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 010/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Sétimo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 011/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Oitavo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 012/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Nono item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 013/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Décimo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 014/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Décimo primeiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 015/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Décimo segundo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 016/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 03 de fevereiro de 2023. 

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -

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