Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 14 de janeiro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2015 (sexta-feira), às 09 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2015, de autoria da Mesa Diretora, que "Cria o cargo de provimento em comissão denominado Diretor Administrativo, e dá outras providências".

Segundo Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 01/2015, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a revisão salarial dos Vereadores e dos servidores públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências".

Terceiro Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 02/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando construção de creche/escola".

Quarto Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 03/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando continuidade da construção de creche/escola no Distrito de Vicentinópolis".

Quinto Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 04/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".

Sexto Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, objetivando continuidade de pavimentação asfáltica em vias públicas dos Distritos".

Sétimo Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 06/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo e dá outras providências".

Oitavo Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 07/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE - e dá outras providencias".

Nono Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 08/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir e conceder aos Servidores Públicos Municipais Auxilio Alimentação e dá outras providências".

Décimo Item - discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 09/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, objetivando reforma e ampliação na EMEB. Arnaldo Paulini".

Décimo Primeiro Item - discussão e votação únicas do Projeto de Resolução n.º 01/2015, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências."

Décimo Segundo Item - discussão e votação únicas do Projeto de Resolução n.º 02/2015, de autoria da Mesa Diretora, que "Introduz alterações nas Resoluções de nº. 029 e 030, de 14 de maio de 1998, Resolução nº. 057, de 20 de fevereiro de 2008, e Resolução 066, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências".

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 14 de janeiro de 2015.

LEIVINDO DE JESUS FERREIRA

- Presidente -

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