Pauta - 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária - 05/08/2025.

Publicado em: 01 de agosto de 2025

12.ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA – 05 DE AGOSTO DE 2025.

P A U T A

1. Grande Expediente

1.1. Votação da Ata da 11.ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de junho de 2025.

1.2. Leitura e votação do trâmite dos seguintes projetos: 

1.2.1. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Complementar n° 184 de 26 de agosto de 2015.”

1.2.2. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Municipais n°. 168 e n°. 169, de 27 de março de 2013, e dá outras providências.”

1.2.3. Projeto de Lei n.º 039/2025, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Eletrônico 'De Olho na Fila' no acompanhamento da fila de exames no âmbito do serviço público municipal, visando à transparência, à igualdade no atendimento e à prevenção de fraudes."

1.2.4. Projeto de Lei n.º 040/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Auxílio Cesta Básica para pescadores moradores do município, no período de fechamento da pesca e dá outras providências.”

1.3. Leitura e votação do Requerimento:

1.3.1. Requerimento n.º 013/2025, de autoria do vereador José Arimatéias dos Santos, que “Requer Urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025, de autoria do Executivo Municipal.”

1.4. Leitura das indicações:

1.4.1. Indicação n.º 073/2025, de autoria do vereador José Maurício Gomes, que "Solicita a implementação de um ecoponto no município."

1.4.2. Indicação n.º 074/2025, de autoria do vereador Luiz Antônio da Silva Rocha, que "Solicita o cercamento da caixa d’água no Jardim Vista Alegre."

1.4.3. Indicação n.º 075/2025, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que "Solicita instalação de redutores de velocidade em locais identificados como mais críticos no município."

2. Pequeno Expediente

2.1. Clodoaldo Bastos da Silva

2.2. Marli Pacheco Bezzerra

2.3. Elias José dos Santos

3. Ordem do Dia

3.1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 035/2025, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Dispõe sobre a aceitação de doações de medicamentos não vencidos e devidamente lacrados para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Santo Antônio do Aracanguá, e estabelece outras providências.”

3.2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 036/2025, de autoria dos vereadores José Arimatéias dos Santos, Carlos da Silva, Clodoaldo Bastos da Silva, Elias José dos Santos, José Maurício Gomes, Luiz Antônio da Silva Rocha, Marli Pacheco Bezzerra e Sérgio Vieira Batista, que “Institui o Programa ‘Parlamento Estudantil Propositivo’ no âmbito do Município de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências.”

3.3. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 037/2025, de autoria do vereador Rafael Roberto do Nascimento Jardim, que “Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos de Pata" no Município de Santo Antônio do Aracanguá, e institui o Banco de Ração para animais domésticos, e dá outras providências.”

3.4. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 038/2025, de autoria do vereador Elias José dos Santos, que “Dispõe sobre a criação de emendas impositivas aos vereadores do Município de Santo Antônio do Aracanguá e estabelece normas para sua apresentação e execução.”

3.5. Única discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 01 de agosto de 2025.

Obs.: Pauta sujeita a alterações.

Publicado por: Câmara Municipal