Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 15 de dezembro de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(7.ª Sessão Extraordinária)

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 17 (dezessete) de dezembro de 2025 (quarta-feira), às 15h30, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público da “Prainha Municipal Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues."

Segundo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 068/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 15 de dezembro de 2025.

MARLI PACHECO BEZZERRA

- Presidenta -

Publicado por: Câmara Municipal