Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 27 de janeiro de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(1.ª Sessão Extraordinária)

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 15h, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Aracanguá a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

Segundo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Terceiro item – única discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Legislativo Municipal.”

Quarto item – única discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 27 de janeiro de 2026.

MARLI PACHECO BEZZERRA

- Presidenta -

Publicado por: Câmara Municipal