Pauta - 9.ª (nona) Sessão Ordinária - 30/05/2017.

Publicado em: 26 de maio de 2017

9.ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA - 30 DE MAIO DE 2017.

P A U T A

I – Grande Expediente

• Votação da Ata da 8.ª Sessão Ordinária, realizada em 16/05/2017.
• Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2017, de autoria do Executivo Municipal, que"Acrescenta parágrafo ao art. 14, da Lei Complementar nº. 169, de 27 de Março de 2013, para fixar o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para preenchimento por servidores efetivos".
• Leitura e votação do trâmite do Projeto de Lei n.º 024/2017, de autoria do Executivo Municipal, que"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências".

II – Pequeno Expediente

• Vereador Carlos Rodrigues dos Santos
• Vereador Luiz da Costa
• Vereador José Maurício Gomes

III – Ordem do Dia

• Primeiro Item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 023/2017, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e a remir os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2016, inscritos na Divida Ativa do Município, e dá outras providências".
• Segundo Item – discussão e votação únicas do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2017, de autoria do Vereador José Arimatéias dos Santos, que "Denomina 'MIGUEL ANTÔNIO CHIBENI' o Loteamento Santo Antônio do Aracanguá 'F', localizado no Distrito de Vicentinópolis".

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 26 de maio de 2017.

JOSÉ BERNARDO FIGUEIREDO

Presidente 

FABIANO FRANZON ANDRADE

Oficial Legislativo

OBS:- PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.

Publicado por: Câmara Municipal