Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 14 de novembro de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 21 (vinte e um) de novembro de 2023 (terça-feira), às 18h30, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração no artigo 1° da Lei Complementar n.º 210 de 17 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre criação de zona de expansão urbana na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá, de área que específica e da outras providências."

Segundo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 053/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Terceiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2023, de autoria do vereador Caíque Mattioli da Silva, que “Denomina ‘RUA DA SAUDADE’ a rua que passa defronte ao cemitério do Distrito de Major Prado, no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 14 de novembro de 2023.

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -

Publicado por: Câmara Municipal