Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Publicado em: 06 de dezembro de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 08 (oito) de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 09h da manhã, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre as áreas institucionais e de Lazer, bem como, vias de circulação e as áreas de uso comum do povo, localizadas no empreendimento denominado Estância Oggi à Associação dos Proprietários do Loteamento Estância Oggi e dá outras providências."

Segundo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre as áreas institucionais e de lazer, bem como, vias de circulação e as áreas de uso comum do povo, localizadas no empreendimento denominado Natural Valle 1 à Associação dos Proprietários do Condomínio Natural Valle 1 e dá outras providências".

Terceiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 054/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."

Quarto item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 05 de dezembro de 2023.

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -

Publicado por: Câmara Municipal